Com a aprovação da Reforma Tributária, uma das maiores dúvidas entre empresários e gestores é: o que vai acontecer com os créditos tributários que as empresas já possuem? Eles ainda poderão ser aproveitados? Ou vão simplesmente desaparecer com a chegada da CBS e do IBS?
A resposta é: os créditos não serão perdidos, mas a forma de utilizá-los vai mudar — e essa transição exige atenção imediata.
Entendendo o cenário
A Reforma substitui os atuais tributos sobre consumo (PIS, COFINS, ICMS e ISS) por dois novos impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O novo modelo busca simplificação e transparência, mas traz um desafio enorme: como tratar o “estoque” de créditos acumulados sob o sistema antigo.
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, os créditos legítimos e devidamente constituídos poderão ser compensados dentro das regras atuais até o fim do período de transição. Porém, créditos ainda não homologados, sem documentação adequada ou pendentes de reconhecimento podem enfrentar barreiras — inclusive o risco de perda definitiva.
Onde mora o risco
Muitas empresas possuem créditos acumulados de PIS/COFINS, ICMS e até IRPJ/CSLL, mas nunca formalizaram adequadamente o direito. Com o novo sistema, a Receita Federal e os Estados deverão criar regras de conversão e prazos-limite para utilização desses créditos. Ou seja, quem não agir agora pode simplesmente ficar de fora da transição.
Judicialização dos créditos tributários
Outro ponto essencial diz respeito aos créditos que ainda estão em discussão judicial — sejam eles decorrentes de ações de exclusão de tributos da base de cálculo (como ICMS, ISS, IRPJ ou CSLL), compensações indeferidas ou pedidos de ressarcimento não analisados.
Esses processos não serão automaticamente “transferidos” para o novo regime. As decisões judiciais que reconhecerem créditos no sistema antigo precisarão ser executadas e habilitadas dentro do modelo vigente antes da completa substituição dos tributos.
Por isso, a judicialização estratégica de créditos tributários deve ser analisada agora, especialmente para empresas que possuem teses maduras ou valores expressivos discutidos em juízo. A demora pode significar perder o timing da transição e ver o crédito se tornar, na prática, inaproveitável.
O que fazer agora?
- Mapear todos os créditos existentes – PIS/COFINS, ICMS, INSS, IRPJ, CSLL etc.
- Formalizar, homologar e executar créditos já reconhecidos judicialmente.
- Revisar e ajuizar ações que possam consolidar direitos antes da vigência plena da CBS e do IBS.
- Compensar ou requerer restituição dos créditos válidos dentro do prazo de transição.
- Organizar a documentação fiscal e contábil, pois o novo modelo exigirá rastreabilidade e consistência.
O tempo para agir é agora. A fase de transição já começou, e a cada mês de inércia, as chances de aproveitamento diminuem.
Como a Tributo Certo pode ajudar
Na Tributo Certo, temos acompanhado de perto cada etapa da Reforma Tributária para garantir que nossos clientes não percam créditos valiosos e possam se beneficiar de todas as oportunidades legítimas antes da transição total.
Nosso time jurídico e tributário está realizando levantamentos, auditorias e análises de viabilidade judicial para identificar créditos administrativos e judiciais que ainda podem ser aproveitados — tanto no sistema atual quanto nas ações em andamento.
O momento de agir é agora. Empresas que se anteciparem sairão na frente — com caixa reforçado e segurança jurídica na virada do sistema tributário.