8 de dezembro de 2025 - 14:08

A Reforma Tributária e o Simples Nacional: o que muda na prática para as pequenas empresas

A aprovação da Reforma Tributária trouxe muitas dúvidas entre empresários enquadrados no Simples Nacional. Afinal, o novo sistema de tributação — com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — muda as regras gerais de apuração e aproveitamento de créditos, mas mantém um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.

Na prática, quem está no Simples não será obrigado a migrar para o novo regime. O modelo atual será preservado, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023, permitindo que os optantes continuem recolhendo tributos de forma unificada. Entretanto, haverá impactos indiretos e estratégicos importantes: o novo sistema trará mais transparência nas notas fiscais, exigência de créditos destacados e maior controle nas cadeias de fornecimento, o que pode afetar a competitividade das empresas do Simples que vendem para médias e grandes companhias.

Um ponto essencial é que, como regra geral, as empresas do Simples não gerarão créditos de IBS ou CBS na cadeia, ou seja, seus clientes não poderão aproveitar os valores pagos como crédito tributário. Essa limitação tende a reduzir a atratividade comercial de empresas enquadradas no regime simplificado — especialmente na relação com compradores sujeitos ao novo sistema. A exceção ocorre para aquelas que optarem pelo sistema híbrido, previsto na Lei Complementar nº 214/2025, que permite destacar o IBS/CBS nas vendas. Essa opção poderá tornar-se uma vantagem competitiva para quem fornece insumos ou presta serviços a empresas de maior porte, permitindo que o adquirente utilize o crédito correspondente.

Diante desse novo cenário, é fundamental que cada empresa realize um estudo de viabilidade tributária para identificar o regime mais vantajoso quando o novo sistema estiver em vigor. Fatores como margem de lucro, perfil de clientes, volume de compras e faturamento devem ser analisados de forma estratégica.

A Tributo Certo está pronta para ajudar sua empresa a entender os impactos da Reforma Tributária, avaliar cenários simulados e definir o modelo tributário mais eficiente para o futuro

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